Lei nº 3.925, de 05 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3925
Ano
2014
Data
05/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da Lei Orgânica Municipal - LOM, combinado com o art. 37, IX, da CF/1988, e dá outras providências.
Indexação
contratação temporária
auxiliar de serviços gerais
limpeza
combate à dengue
auxiliar de serviços gerais
limpeza
combate à dengue
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica