Lei nº 3.007, de 20 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3007
Ano
2006
Data
20/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUBSTITUI A LEI Nº 2.393/1999, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUBSTITUI A LEI Nº 2.393/1999, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CMED.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 2.562 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006. AUTORIA DO EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica