Lei nº 3.935, de 11 de dezembro de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3935

Ano

2014

Data

11/12/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/12/2014

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atender a necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal.

Indexação

contratação temporária
Professor, Especialista em Educação, Auxiliar de Creche

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica