Lei nº 3.955, de 04 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3955
Ano
2015
Data
04/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de crédito adicional especial no orçamento vigente para repasse financeiro à APAE.
Indexação
repasse crédito financeiro orçamento
Programa de Intervenção Precoce Avançado - PIPA
APAE
Programa de Intervenção Precoce Avançado - PIPA
APAE
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Dotação Orçamentária
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.966, de 08 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica