Lei nº 3.958, de 13 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3958
Ano
2015
Data
13/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede o uso de área à empresa Gilmar Soares de Souza - ME e dá outras providências.
Indexação
concessão de direito de uso
Gilmar Soares de Souza
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Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
- Incentivos Fiscais e Econômicos
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Anexos Norma Jurídica