Lei nº 3.965, de 08 de maio de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3965

Ano

2015

Data

08/05/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/05/2015

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

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Indexação

utilidade pública Centro de Equoterapia Animal Amigo

Observação

Assuntos

  • Utilidade Pública

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Anexos Norma Jurídica