Lei nº 3.998, de 01 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3998
Ano
2015
Data
01/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a alienação, por meio de leilão público, de bens móveis inservíveis, todos de propriedade do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
leilão bens móveis inservíveis desafetação bem móvel veículos automóvel
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica