Lei nº 4.024, de 21 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4024
Ano
2015
Data
21/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação e a retificação da área do loteamento originário do bairro Paraíso e dá outras providências.
Indexação
loteamento desafetação
retificação área
Bairro Paraíso
Imobiliária Paraíso
retificação área
Bairro Paraíso
Imobiliária Paraíso
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica