Lei nº 4.040, de 28 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4040
Ano
2016
Data
28/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para pavimentação da Vila do IAA, no bairro Rasa, conforme Convênio nº 1301.001794/2015 / SETOP-MG.
Indexação
dotação orçamentária Crédito Adicional orçamento pavimentação Vila do IAA bairro Rasa
Convênio 1301.001794/2015
SETOP MG
Convênio 1301.001794/2015
SETOP MG
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Infraestrutura urbana
- Orçamento público
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Anexos Norma Jurídica