Lei nº 4.041, de 20 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4041
Ano
2016
Data
20/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de fonte de recurso através de crédito adicional especial para manutenção da Unidade Móvel de Enfrentamento da Violência contra a Mulher via Convênio nº 021/2015, da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres.
Indexação
crédito adicional enfrentamento violência mulher
Convênio nº 021/2015
Secretaria Nacional de Política para as Mulheres
Convênio nº 021/2015
Secretaria Nacional de Política para as Mulheres
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Orçamento público
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Anexos Norma Jurídica