Lei nº 4.044, de 08 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4044
Ano
2016
Data
08/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Indexação
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias orçamento
Observação
Assuntos
- Lei de diretrizes Orçamentárias - LDO
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.098, de 27 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica