Lei nº 4.054, de 08 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4054
Ano
2016
Data
08/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais para o período da legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências.
Indexação
subsídios agentes políticos
Observação
Assuntos
- Remuneração - Agentes Políticos (subsídio)
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Anexos Norma Jurídica