Lei nº 4.059, de 19 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4059
Ano
2016
Data
19/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza inclusão de dotação orçamentária através de crédito adicional especial no orçamento vigente para pavimentação das ruas Paraíba, Paz e Esperança e da praça do Pontal, na comunidade de Olaria de Baixo/bairro Ana Florência, conforme Convênio/SETOP-MG nº 5191001214/2016.
Indexação
dotação orçamentária crédito adicional orçamento pavimentação
bairro Ana Florência
Convênio/SETOP-MG nº 5191001214/2016
bairro Ana Florência
Convênio/SETOP-MG nº 5191001214/2016
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Dotação Orçamentária
- Infraestrutura urbana
- Orçamento público
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Anexos Norma Jurídica