Lei nº 4.060, de 19 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4060
Ano
2016
Data
19/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de crédito adicional especial para execução do Contrato de Rateio nº 012/2016/CISAMAPI.
Indexação
dotação orçamentária crédito adicional
Contrato de Rateio nº 012/2016/CISAMAPI
Contrato de Rateio nº 012/2016/CISAMAPI
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Dotação Orçamentária
- Orçamento público
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica