Lei nº 4.071, de 24 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4071
Ano
2016
Data
24/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza suplementação de dotação orçamentária criada através de crédito adicional especial no orçamento vigente, através da Lei Municipal no 4.060/2016, para execução do Contrato de Rateio 036/2016/CISAMAPI.
Indexação
dotação orçamentária crédito adicional orçamento vigente
Contrato de Rateio 036/2016/CISAMAPI
Contrato de Rateio 036/2016/CISAMAPI
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Dotação Orçamentária
- Orçamento público
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica