Lei nº 4.081, de 15 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4081
Ano
2016
Data
15/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede subvenções para o exercício de 2017 às entidades que menciona.
Indexação
repasse financeiro subvenção
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica