Lei nº 4.091, de 23 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4091
Ano
2016
Data
23/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Repasse de recurso financeiro à AMAPI para os fins que específica e a suplementação orçamentária do Executivo mediante anulação de dotações orçamentárias do Legislativo e dá outras providências.
Indexação
repasse financeiro suplementação orçamentária anulação dotações orçamentárias Legislativo
Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga – AMAPI
Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga – AMAPI
Observação
Assuntos
- Dotação Orçamentária
- Orçamento público
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Anexos Norma Jurídica