Lei nº 4.061, de 24 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4061
Ano
2016
Data
24/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o agendamento de exames pelo SUS na rede conveniada e dá outras providências.
Indexação
agendamento exame SUS consultas especializadas
Observação
- Autor(es): Leonardo Nascimento Moreira (PSB), Antonio Carlos Pracatá de Sousa (PSD), Antonio Lopes Pereira (PDT), Anderson Roberto Azevedo (PTB), Patrícia Monteiro Castanheira (PTB), Valéria Cristina Alvarenga dos Santos (PSDB) e Wellington Sabino de Oliveira (PMDB)
Ver Lei Municipal nº 4.666/2022.
Ver Lei Municipal nº 4.666/2022.
Assuntos
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica