Lei nº 4.128, de 04 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4128
Ano
2017
Data
04/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/08/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a outorga de concessão de direito real de uso de bem imóvel que menciona para a construção de capela velório dá outras providências.
Indexação
concessão de direito real de uso de bem imóvel capela velório
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica