Lei Complementar nº 4.144, de 31 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4144
Ano
2017
Data
31/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargos públicos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e dá outras providências.
Indexação
cargos efetivo professor língua brasileira sinais tradutor intérprete
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica