Lei nº 4.166, de 16 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4166
Ano
2018
Data
16/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, e as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.
Indexação
reajuste salarial remuneração
Observação
Assuntos
- Remuneração Servidores - Executivo
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica