Lei Complementar nº 2.984, de 21 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2984
Ano
2006
Data
21/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/09/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso II, do art. 13, da Lei Municipal nº 2006/95, que institui a jornada de trabalho semanal, para cargos efetivos da área operacional do DMAES.
Indexação
servidores política de pessoal estrutura administrativa
Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES
Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES
Observação
- Autor(es): Executivo / PL nº 2.545 aprovado em 06.09.2006
Assuntos
- Autarquias
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.006, de 23 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica