Lei Complementar nº 2.576, de 26 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2576
Ano
2002
Data
26/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/02/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o atendimento do Programa Ponte Nova do Amanhã aos menores em situação de Risco.
Indexação
"Programa Ponte Nova do Amanha"
Observação
Executivo / PL nº 2.576 de 2002.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.898, de 02 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica