Lei nº 4.187, de 24 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4187
Ano
2018
Data
24/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para melhoria de infraestrutura urbana - Contrato de Repasse nº 857051/2017.
Indexação
dotação orçamentária Crédito Adicional orçamento infraestrutura urbana Contrato de Repasse nº 857051/2017
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Orçamento público
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Anexos Norma Jurídica