Lei nº 4.210, de 18 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4210
Ano
2018
Data
18/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução dos recursos do FNDE, Resolução 011/2018.
Indexação
Crédito Adicional Especial, recursos do FNDE
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Educação
- Orçamento público
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Anexos Norma Jurídica