Lei nº 4.225, de 10 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4225
Ano
2018
Data
10/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Casa Abrigo de Ponte Nova sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Habitação e dá outras providências.
Indexação
"Casa Abrigo de Ponte Nova"
Secretaria de Assistência Social e Habitação SEMASH
"população situação de rua"
Secretaria de Assistência Social e Habitação SEMASH
"população situação de rua"
Observação
Assuntos
- Assistência social
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