Lei nº 4.230, de 13 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4230
Ano
2019
Data
13/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/02/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos municipais e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Indexação
subsídios agentes políticos servidores
Observação
Assuntos
- Remuneração - Agentes Políticos (subsídio)
- Remuneração Servidores - Legislativo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica