Lei nº 4.240, de 03 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4240
Ano
2019
Data
03/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município Ponte Nova e dá outras providências.
Indexação
Assistência Social
Observação
Assuntos
- Assistência social
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Anexos Norma Jurídica