Lei Complementar nº 4.267, de 21 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4267
Ano
2019
Data
21/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do convênio formalizado com o governo do Estado e efetivado por meio da SEDECTS CVT - Centro Vocacional Tecnológico e dá outras providências.
Indexação
SEDECTS CVT Centro Vocacional Tecnológico convênio
Observação
Assuntos
- Convênios
- Educação
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.376, de 19 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica