Lei nº 4.295, de 30 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4295
Ano
2019
Data
30/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulariza a distribuição das áreas públicas situadas no loteamento Vale do Ipê.
Indexação
regularização áreas loteamento vale Ipê
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica