Lei nº 4.300, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4300
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Indexação
convênio Estado Minas Gerais Polícia Militar PMMG crédito adicional
Observação
Assuntos
- Convênios
- Crédito adicional
- Segurança pública
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Anexos Norma Jurídica