Lei nº 4.306, de 08 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4306
Ano
2019
Data
08/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit financeiro do exercício de 2018.
Indexação
créditos adicionais superávit Secretaria Municipal Obras
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Infraestrutura urbana
- Orçamento público
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Anexos Norma Jurídica