Lei nº 4.311, de 11 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4311
Ano
2019
Data
11/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Eloisio Gomes de Brito - ME o direito de uso de bem público da área que especifica.
Indexação
Empresa Eloísio Gomes - Direito de Uso
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica