Lei nº 4.323, de 14 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4323
Ano
2019
Data
14/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2019
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.226/2018, que concede subvenção social para o exercício de 2019 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
Indexação
subvenções entidades CETERVIDAS crédito adicional suplementar
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica