Lei nº 4.330, de 05 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4330
Ano
2019
Data
05/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a celebrar Termo de Filiação à Confederação Nacional de Municípios - CNM
Indexação
Convênio, Termo de filiação, Confederação Nacional de Municípios, CNM
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica