Lei nº 4.339, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4339
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2018.
Indexação
Crédito adicional suplementar, superávit, 2018
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Orçamento público
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Anexos Norma Jurídica