Lei Complementar nº 4.341, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4341
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/12/2019
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
16/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUMDURB, conforme especifica.
Indexação
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, FUMDURB
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica