Lei nº 4.349, de 17 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4349
Ano
2019
Data
17/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cessão da área e da construção do Matadouro com suas benfeitorias para a Associação de Comerciantes de Carnes de Ponte Nova - ACCPN e dá outras providências.
Indexação
cessão imóvel matadouro "Associação de Comerciantes de Carnes de Ponte Nova" ACCPN
Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica