Lei nº 4.351, de 17 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4351
Ano
2019
Data
17/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o remembramento de lotes no Distrito Industrial Abel Pesqueira.
Indexação
Remembramento, Abel Pesqueira Moreira
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica