Lei nº 4.361, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4361
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa STROMG Estruturas Metálicas Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica, revoga-se a Lei Municipal nº 4.314/2019 e dá outras providências.
Indexação
Concessão, STROMG, estruturas metálicas direito de uso
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.314, de 11 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica