Lei nº 4.370, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4370
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2019
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de Ponte Nova a contribuir mensalmente com a Associação Mineira de Municípios - AMM, e ainda autoriza o município a instituir o diário Online da AMM, como Diário Oficial do Município, incluindo o DMAES e órgãos.
Indexação
Convênio - AMM - Associação Mineira de Municípios, diário online
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Portaria Câmara nº 8, de 26 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica