Lei nº 4.371, de 16 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4371
Ano
2020
Data
16/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Indexação
revisão monetária , reajuste, servidores, legislativo, exercício 2020 agentes políticos
Observação
Assuntos
- Remuneração - Agentes Políticos (subsídio)
- Remuneração Servidores - Legislativo
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Anexos Norma Jurídica