Lei nº 4.378, de 19 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4378
Ano
2020
Data
19/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/03/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar.
Indexação
Assistência Social Socioassistencial Cuidar crédito adicional
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica