Lei nº 4.392, de 23 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4392
Ano
2020
Data
23/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a doação de kits de alimentação para as famílias que tem filhos matriculados na rede municipal de ensino, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus.
Indexação
kits alimentação rede municipal ensino pandemia coronavírus
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica