Lei nº 1.320, de 19 de dezembro de 1984

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1320

Ano

1984

Data

19/12/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o plantão nas farmácias.

Indexação

funcionamento farmácia

Observação

Autoria do Executivo

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.154, de 08 de maio de 1997

     

    Anexos Norma Jurídica