Lei nº 4.407, de 28 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4407
Ano
2020
Data
28/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/08/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Indexação
LDO Lei Diretrizes Orçamentárias orçamento público
Observação
Assuntos
- Lei de diretrizes Orçamentárias - LDO
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.439, de 02 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica