Lei nº 4.413, de 31 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4413
Ano
2020
Data
31/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículos, com base nas Resoluções SES/MG nº 6.821/2018, nº 7.112/2020 e nº 7.155/2020.
Indexação
créditos adicionais aquisição veículo saúde
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Orçamento público
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica