Lei nº 4.414, de 11 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4414
Ano
2020
Data
11/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do superávit financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
Indexação
créditos adicionais superávit
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Orçamento público
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Anexos Norma Jurídica