Lei nº 4.415, de 15 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4415
Ano
2020
Data
15/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículo, através da Emenda Parlamentar de número 202027640013.
Indexação
créditos adicionais aquisição veículos
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica