Emenda de Lei Orgânica nº 31, de 28 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda de Lei Orgânica
Número
31
Ano
2020
Data
28/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Orgânica do Município de Ponte Nova.
Indexação
LOM alteração
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica